quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

VOLTA DO FUSO HORÁRIO ADIADA

O adiamento para o próximo dia 23/02 da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que deveria acontecer hoje (16/02), inviabiliza o retorno do antigo horário acreano no próximo domingo (20/02), quando também se encerra o horário de verão.

A razão da impossibilidade da volta do antigo horário é a necessidade da CCJ dar um parecer na consulta (SF 01/2011) feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para saber quais providências legais devem ser adotadas para atender ao comunicado do Tribunal Superior Eleitoral, que cientificou o Senado em 8 de fevereiro passado do atendimento das exigências legais e regulamentares relativas ao referendo ocorrido no Estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010. Sem o parecer da CCJ do Senado, o presidente da casa fica impossibilitado de decretar o retorno do antigo fuso horário acreano.

Em declaração à Rádio Senado, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da Consulta da presidência do Senado no âmbito da CCJ, disse que o adiamento da reunião desta quarta-feira "trará grandes transtornos à população acreana" e que, sem outra opção, resta aguardar a próxima reunião da comissão, prevista para a quarta-feira da semana que vem.

Segundo Petecão, a cosulta referente à volta do antigo horário acreana era o primeiro ponto de pauta da reunião que foi adiada. Segundo o parlamentar acreano, a tendência da CCJ era de aprovar de forma unânime o parecer elaborado pela assessoria jurídica do Senado, que recomenda ao presidente da casa assinar ato declaratório promovendo o retorno do antigo horário.



Fonte: Blog Ambiente Acreano

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